| Projeto: |
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PL 476 15/08/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-476/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0476-2002 |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVI- DORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ENGENHEIRO, ARQUI- TETO E AGRÔNOMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ARQUITETO / ENGENHEIRO / ENGENHEIRO AGRONOMO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE / LEI 12.568/1998 / SERVIDOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1410-2002
ver documento Adm0532-2003
ver documento Fin0333-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0476-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 15/08/2002 | Encaminhado em 29/08/2002 | | CCJ | Recebido em 29/08/2002 | Encaminhado em 04/10/2002 | | ADM | Recebido em 07/10/2002 | Encaminhado em 08/05/2003 | | FIN | Recebido em 08/05/2003 | Encaminhado em 01/02/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 04/02/2005 | Encaminhado em 21/02/2005 | | ATM | Recebido em 23/02/2005 | Encaminhado em 23/02/2005 | | FIN | Recebido em 23/02/2005 | Encaminhado em 16/06/2005 | | SGP21 | Recebido em 17/06/2005 | Encaminhado em 12/05/2006 | | SGP23 | Recebido em 12/05/2006 | Encaminhado em 21/06/2006 | | SGP22 | Recebido em 22/06/2006 | Encaminhado em 22/06/2006 | | CCJ | Recebido em 23/06/2006 | Encaminhado em 04/10/2006 | | SGP21 | Recebido em 31/01/2008 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 29/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 17/03/2008 | Encaminhado em 17/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 10/08/2009 | | SGP23 | Recebido em 10/08/2009 | Encaminhado em 14/08/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/08/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 64, Legislatura 14 em 22/03/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 14 em 10/05/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1623/2006 de 23/05/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 20/06/2006 atraves do(a) OF ATL 92/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 476/02. publ. no doc de 23/06/06, p. 4,cols. 1/3, atraves do Documento Recebido nro. 874/2006
Oficio CMSP 436/2008 de 22/02/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1312/2008 de 02/04/2008 CIÊNCIA AO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , informa que foi comunicado equivocadamente o veto ao pl 476/ 02 e solicita que os termos do of-sgp 23 nº 436/08 sejam tor nados sem efeito
Oficio CMSP 2542/2009 de 06/08/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/12/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |